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Londrina e região

Saga do IPTU: alteração nos valores para isenção e envolvimento do MP

Atualização da Planta Genérica de Valores alterou margem que permite isenção do imposto. Movimento “Abaixo IPTU” se reuniu e vai levar questões ao Ministério Público.

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Foto: Reprodução/Facebook

A atualização da Planta Genérica de Valores de Londrina, no norte do Paraná, que levou ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), também alterou os valores para isenção do tributo.

Até o ano passado, estavam isentos idosos com mais de 63 anos, donos de um único imóvel – onde morassem – com valor venal máximo de R$ 119.138,13, cuja renda familiar não ultrapassasse cinco salários mínimos. Neste ano, o valor máximo do imóvel mudou para R$ 150 mil, mas, com a revisão da planta, o valor venal também aumentou, ou seja, pessoas que recebiam o benefício passaram a estar fora da margem.

Lourdes Aparecida Eduarda, londrinense aposentada, afirmou que pagava o imposto porque o valor era baixíssimo. Agora, o IPTU veio em R$ 850. “Eu não tenho condições de pagar. Não tenho… não tem como. Só os remédios que a gente compra, eu gasto muito“, afirmou.

Veja quem tem direito à isenção do IPTU:

Idosos com mais de 63 anos, com um único imóvel, onde resida, e com renda brutal (casal) de até 5 salários mínimos. O imóvel não pode ter valor venal superior a R$ 150 mil;

Viúvos que possuam um único imóvel, onde residem, e com renda brutal de até 5 salários mínimos. O imóvel não pode ter valor venal superior a R$ 150 mil;

Portador de deficiência física, com incapacidade total e permanente para o trabalho, que possuam um único imóvel, onde residem, e com renda brutal de até 5 salários mínimos. O imóvel não pode ter valor venal superior a R$ 150 mil.

Para pedir a isenção é preciso ir à Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, nº 635. O horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, foi ampliado: a praça funciona das 8h30 às 17h30.

ENVOLVIMENTO DO MP

Cerca de 200 pessoas se reuniram, nesta quinta-feira (11), para discutir o aumento do IPTU em Londrina. O evento contou com a participação de advogados e juristas, que explicaram como a cobrança é feita e quais as consequências de não pagar o imposto.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina (Sincil), Marco Antônio Bacarin, explicou, em entrevista à Paiquerê, que a alíquota é o grande problema dos aumentos desproporcionais. “Acho que ninguém é contra a atualização da Planta de Valores – o problema é a aplicação das alíquotas em cima dela. Fomos os primeiros que sugerimos que a alíquota não começasse com 1%, mas com 0,2%, 0,3%, e fosse subindo gradativamente. O cidadão que tem imóvel com valor pequeno precisa de uma alíquota menor”, afirmou.

O vereador Felipe Prochet, único do Legislativo presente no encontro, disse que o prefeito Marcelo Belinati (PP) conversou com os vereadores e explicou que não há o que fazer a respeito do imposto. Para ele, a conta era simples: “pedi alguns imóveis para usar como referência e era nítido que [o imposto em] alguns ia aumentar 200%, 300%. Vi que o impacto seria muito grande e por isso meu voto foi contrário”.

André Trindade, idealizador do Movimento “Abaixo IPTU”, afirmou que “o ideal que tínhamos em mente foi atingido. Tiramos várias teses que não tinham sido pensadas e que podem, sim, travar ou minimizar o impacto do IPTU: o prazo mínimo de 30 dias para emissão e cobrança do imposto, a questão da não publicação, na íntegra, de todas as informações da Planta Genérica de Valores… vamos levar tudo isso ao Ministério Público para ver se medidas judiciais são cabíveis. Na sequência, vamos chamar novamente o pessoal para continuar com as mobilizações. Dia 13 de janeiro, vamos para o Calçadão, e tem muita gente que quer se mobilizar em frente à Prefeitura”.

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